ÓRFÃ DE LEGITIMIDADE: Frelimo celebra, sem o povo, vitória arrancada com ajuda da PRM, CNE e CC

O povo não está com a Frelimo. Dentro da Frelimo nem todos estão a celebrar. Há consciência de que a Frelimo não ganhou as eleições. Apenas a actual máquina burocrática da Frelimo está a celebrar. E, naturalmente, Celso Correia, Filipe Nyusi e Roque Silva.

O Conselho Constitucional (CC) chancelou na sexta-feira, 24 de Novembro, depois de uma longa espera de cerca de 50 dias, a fraude eleitoral de 11 de Outubro feita pelo “consórcio” Comissão Nacional de Eleições (CNE) e
Polícia da República de Moçambique (PRM), com alguns arranjos que não satisfazem o desejo popular de justiça eleitoral. São arranjos de natureza política, visando acalmar a contestação do povo que não aceita que lhe
sejam impostos dirigentes.

Em Nampula, Nacala Porto, cidade de Maputo e Matola, por exemplo, não foi respeitada a vontade popular. Os resultados validados pelo CC dão vitória à Frelimo em 56 municípios. Estranhamente, este partido não está a celebrar a vitória na maioria dos municípios onde o CC diz que ganhou. Noutros municípios, como Maputo, Nampula e Cuamba, a celebração é feita de forma tímida. Isto pode ser sinal de reconhecimento de falta de legitimidade.

A Frelimo tem medo de ir ter com o povo e o povo não dá a mínima à Frelimo porque sabe em quem votou. Contrariamente ao que acontece em Maputo (Matola e cidade de Maputo), em Quelimane e Vilankulo, por exemplo, o povo foi à loucura com a devolução dos seus votos, estando desde o início da tarde de sexta-feira a celebrar.

Um déjà vu

O que está a acontecer não é novidade. É que a seguir ao encerramento das urnas, sobretudo quando os resultados da contagem à boca das urnas davam vantagem à Renamo, este partido começou a celebrar os resultados, tendo, no dia seguinte, dia 12, ido às ruas (caso de Maputo-cidade) para agradecer ao eleitorado e denunciar manobras de desvirtuação da vontade popular.

Enquanto isso, a Frelimo fechou-se em copas. Em cidades como Maputo e Matola ensaiou-se movimentos como os da Renamo, mas a adesão foi fraquíssima. Na Matola, a Frelimo organizou um “showmício” que se pretendia que fosse no interior do Estádio da Machava. A adesão foi tão fraca que as pessoas, na sua maioria jovens,
ficaram do lado de fora do Estádio a comer carne de porco e a consumir bebidas alcoólicas. No dia da proclamação dos resultados pela Comissão Nacional de Eleições, o recinto e o perímetro do local que acolheu a cerimónia foi transformado numa zona militarizada.

A seguir a este evento público, a Frelimo ganhou energia e saiu às ruas, já com muita mobilização. Houve alocação de transporte (incluindo público) para levar as pessoas aos locais das marchas. Em cidades Nampula recorreu-se a pessoas de fora da zona autárquica para as marchas. Enquanto isso, a adesão às manifestações
da Renamo acontece de forma espontânea. É o que aconteceu em Quelimane e Vilankulo, por exemplo, depois da validação. Não foi necessária qualquer forma de mobilização. O povo tratou ele próprio de se mobilizar.

Devolver Quelimane, Chiúre, Alto Molócuè e Vilankulo para “massagear” os corações e baixar o tom da contestação, mas sem fazer justiça

Como dissemos antes, não houve justiça eleitoral no Acórdão n° 48/CC/23. Houve arranjos políticos com vista a acalmar a contestação do povo que não aceita que lhe sejam impostos dirigentes. Esses arranjos consistiram em devolver Quelimane, Chiure, Alto Molócuè e Vilankulo. O CC anulou a votação no município de Marromeu e mandou repetir a votação em algumas mesas dos municípios de Nacala Porto, Milange e Gurué. Estes ajustes feitos pelo CC não satisfazem a vontade dos munícipes de Maputo, Matola, Nampula e Nacala Porto, por exemplo. Lideradas pela Renamo, as populações dessas autarquias estão desde 12 de Outubro nas ruas em reivindicação dos resultados eleitorais.

Estes resultados devolveram apenas quatro municípios. De acordo com os mesmos resultados, a Frelimo, fica neste momento, com 56 municípios, sem contar com os municípios de Nacala Porto, Milange e Gurué, que vão à
nova votação. As alterações vertidas no acórdão do CC resultam da apreciação por este órgão dos recursos interpostos pela oposição.

As mesmas não visam fazer a justiça ao povo, mas procurar conter os níveis de contestação da sociedade que não concorda com a fraude e exige que o seu voto conte. Isso fica claro com a devolução de Quelimane, um dos municípios com altos níveis de contestação. Os ajustes têm também o condão de ser um instrumento com um potencial de criar intrigas e desestabilizar a Renamo, enquanto partido que lidera a contestação. Não há no acórdão do CC qualquer preocupação com a democracia, participação popular e justiça eleitoral. É a continuação de um plano que vem desde 2019, quando se arrancou da oposição todas as províncias.

CC alterou resultados de alguns municípios, incluindo Quelimane, Maputo e Matola. Em todos os municípios houve devolução de votos para a oposição. A falta de detalhes pode significar falta de verdade e justiça

É uma das nódoas na validação dos resultados que o CC recebeu da CNE. O CC procedeu a alteração dos resultados, dando vantagem à Renamo nos municípios da Matola Rio, Quelimane, Chiúre, Alto-Molócuè, Xai-Xai, Matola, Marracuene, Vilankulo e cidade de Maputo. Até aqui nada mau. O problema começa quando o CC não diz como fez essas alterações e porquê fez em determinados municípios, ou seja, o que ocorreu nesses municípios e o que foi corrigido. Mas vamos por partes.

A oposição interpôs uma pilha de recursos aos tribunais distritais e ao CC. Em sede dos tribunais distritais houve decisões de anulação da votação em alguns municípios, como é o caso de Cuamba, no Niassa, e Chókwè, em Gaza.

Na Matola, o tribunal decidiu pela recontagem de votos. Em Maputo, houve anulação em alguns distritos municipais, mas também em mesas. As decisões dos tribunais foram tempestivamente anuladas pelo CC por motivos devidamente escalpelizados no acórdão e que parece fazerem sentido. Relativamente a Cuamba e Chókwè, o CC decidiu não dar provimento às queixas da oposição. E fez algum esforço para fundamentar a decisão. O mesmo não foi feito em relação aos municípios onde houve alteração dos resultados.

Sobre a falta de credenciação dos observadores da “Nova Democracia”, o CC considera que o não exercício do direito de fiscalizar e de apresentar reclamações e protestos nas mesas de votação não “tolheu completamente a transparência do processo eleitoral, visto que outras garantias legais foram asseguradas e foi exercida a fiscalização por outros intervenientes”.

Relativamente a Cuamba, onde o tribunal local invalidou a votação pelo facto de 741 cidadãos eleitores terem sido proibidos de votar, em diversas mesas das assembleias de voto, o CC, que tinha invalidado essa decisão, argumenta que a não votação dos 741 cidadãos não compromete a transparência e verdade, tendo em conta que o número de votos válidos nessa autarquia foi de 26.329, correspondente a 33 assentos. Segundo as
contas do CC, um mandato nessa assembleia autárquica constitui-se com 798 eleitores. Argumenta também que não se sabe qual seria o beneficiário do voto dos cidadãos em causa.

Concordando ou não com a fundamentação do CC, pelo menos está lá vertida no acórdão. O que está a deixar a sociedade estupefacta é a ausência de fundamentação nos locais onde houve alteração dos resultados. “O Conselho Constitucional apreciou o mérito das questões, tendo concluído, com a base de elementos probatórios suficientes, alterar os resultados de apuramento geral dos municípios de Matola Rio, Quelimane, Chiúre, Alto-Molócuè, Xai-Xai, Matola, Marracuene, Vilankulo e cidade de Maputo”, pode ler-se no acórdão. O CC não deu detalhes.

O que se sabe é que em todos os municípios, a oposição ganhou mais votos e assentos. Em Maputo, a Renamo ganhou seis mandatos ao passar de 24 para 30. Isso implicou a redução de mandatos para a Frelimo, tendo passado de 43 para 37 mandatos. Na Matola, a Renamo manteve o número de mandatos (32) e o MDM ganhou um mandato, passando de dois para três mandatos. Não se sabe o que ocorreu nesses municípios para que tivesse havido alteração e como elas foram operadas. O que é líquido é que houve devolução de votos para a oposição. A falta de detalhes está a levantar suspeitas de que se esteja a esconder alguma informação que seria determinante para se chegar à verdade eleitoral.

Despertou a consciência democrática e houve embaraços para o regime

No seu acórdão, o CC destaca que no presente pleito eleitoral houve um “despertar da consciência democrática dos cidadãos”, tendo em conta a quantidade de recursos contenciosos submetidos aos tribunais de distrito, a somar-se à constituição de mandatários judiciais para a sua representação no foro. “Esta consideração é extensiva aos tribunais judiciais de distrito que se empenharam, com zelo e dedicação, no julgamento dos recursos eleitorais em tempo útil e na sua tramitação e remessa ao Conselho Constitucional, nos casos em que houve lugar ao recurso”, diz o CC.

É de resto este despertar da consciência democrática que evitou que o pior tivesse acontecido do ponto de vista de dimensão da fraude. Lembre-se que, segundo o acórdão do CC, este órgão julgou, enquanto tribunal de última instância, 40 recursos, de 32 dos 65 municípios, nomeadamente nas autarquias da cidade de Maputo (Kampfumu, Kamubukwane, Kamavota e Lhamankulu), Matola, Matola-Rio, Manhiça, Marracuene, Xai-Xai, Praia de Bilene, Chókwè, Manjacaze, Vilankulo, Beira, Marromeu, Moatize, Quelimane, Maganja da Costa, Morrumbala, Alto Molócuè, Gurué, Nampula, Angoche, Nacala-Porto, Monapo, Ilha de Moçambique, Chiúre, Cuamba, Mandimba e Insaca.

Renamo e MDM dizem que CNE e CC deram resultados aos moçambicanos

Reagindo à validação dos resultados, o mandatário do MDM, Ismael Nhacucue, disse que os resultados em causa são aqueles que a CNE e o CC decidiram “oferecer à sociedade e não o resultado do voto”. E exigiu responsabilização civil e criminal a todos aqueles que atropelaram a Lei Eleitoral, sobretudo àqueles que falsificaram editais. Já a mandatária da Renamo, Glória Salvador, diz que o Conselho Constitucional trouxe
respostas diferenciadas para o mesmo processo. “É triste e vergonhoso. O CC foi capturado pela
Frelimo”, disse.

A mandatária da Frelimo, Verónica Macamo, disse em face das decisões tomadas pelo CC, incluindo a devolução de alguns municípios, que a Frelimo vai respeitar as leis e as instituições. “O CC trabalhou e nós respeitamos”, declarou Verónica Macamo. (TEXTO: CDD)